4.2 As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pelo Além da Medicina, respeitadas as finalidades acima expostas.

4.3 Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Além da Medicina, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.

5. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

5.1 De acordo com o disposto na LGPD, todo Tratamento de Dados Pessoais precisa ser validado a partir das Bases Legais expostas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Nesse sentido, o Além da Medicina esclarece que o Tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ser realizado com fundamento nas seguintes Bases Legais:

• Mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais;

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

• Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a contrato;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros.

• Com relação aos Dados Pessoais Sensíveis que, por sua vez, representam riscos maiores ao Titular e possuem Bases Legais específicas para o seu Tratamento previstas pela LGPD, o Além da Medicina poderá justificar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis a partir das seguintes Bases Legais:

• Mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular e/ou por seu responsável legal;

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

• Para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

• Todo processo de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis realizado pelo Além da Medicina está legitimado em uma das bases legais acima indicadas. Para garantir essa adequação, realizamos periodicamente a revisão dos nossos processos, considerando o contexto em que se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados aos Usuários. Além disso, mantemos registro de todas as nossas operações de Tratamento, que podem ser objeto de pedidos de esclarecimento pelo Titular de Dados Pessoais, bem como por autoridades públicas competentes.

• É importante que você esteja ciente que, conforme detalhado nos itens 1 e 5.2 desta Política, nem sempre precisaremos do seu Consentimento para utilizar os seus Dados Pessoais. Como visto acima, há situações nas quais, por motivos diversos, podemos utilizar as suas informações sem nos valermos da base legal do Consentimento (como, por exemplo, se estamos obrigados por lei a utilizar seus Dados Pessoais ou se precisamos dos seus Dados Pessoais para os fins previstos em um contrato).

• No entanto, sempre que precisarmos do seu Consentimento para utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, você será informado antes de qualquer coleta de informação. Nessa ocasião, vamos deixar claro para você o motivo pelo qual precisaremos dos seus Dados Pessoais e você poderá escolher se nos fornece ou não as suas informações.

• Se você optar por fornecer o seu Consentimento para a finalidade de Tratamento informada, formalizaremos a sua manifestação de vontade através da assinatura e/ou aceite de um termo com a descrição da situação. Caso você não tenha interesse em fornecer o seu Consentimento, informaremos a você qual a consequência dessa recusa.

• Você poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente fornecido ao Além da Medicina, caso aplicável, mediante manifestação expressa através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.

3. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

• Para a consecução das finalidades descritas na seção 4 desta Política de Privacidade, os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns destinatários, como, por exemplo:

• As pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico do Além da Medicina, quando necessário para a regular prestação de serviços do Além da Medicina;

• Nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de viabilizar os serviços prestados pelo Além da Medicina, como, por exemplo, prestadores de serviços de (i) infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional de cada Plataforma, (ii) computação em nuvem, (iii) sistemas de consulta de informações relevantes e birôs de crédito, (iv) sistemas de validação de informações pessoais, (v) backup de dados, (vi) prevenção à fraude, (vii) emissão de notas fiscais, (viii) serviços de cobrança, (ix) recrutamento e seleção, e (x) organização de eventos, feiras e workshops;

• Órgãos públicos, autoridades competentes e seguradoras, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos do Além da Medicina em processos arbitrais, administrativos ou judiciais;

• As pessoas jurídicas envolvidas em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual o Além da Medicina faz parte, quando necessário para viabilizar a operação societária em questão na qual o Além da Medicina e seus ativos estejam envolvidos;

• Outros terceiros, desde que por solicitação expressa do Usuário, nos termos da seção 9 desta Política, e/ou se houver indícios de atos ilícitos cometidos pelo Usuário em uma Plataforma (incluídas neste conceito as infrações aos Termos de Uso), caso em que poderemos compartilhar os dados para contribuir com eventual investigação e/ou com a reparação dos terceiros prejudicados.

• Os prestadores de serviço citados no item (ii) acima são contratados pelo Além da Medicina na condição de Operadores.

• Com o objetivo de conferir máxima segurança às relações comerciais que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, o Além da Medicina certifica, previamente à contratação de um Operador, que este possui uma estrutura técnica, jurídica e organizacional adequada e compatível com rigorosos critérios de governança, segurança e privacidade de Dados Pessoais.

• Os Operadores só estarão autorizados a realizar o Tratamento de Dados Pessoais mediante o recebimento de instruções lícitas fornecidas pelo Além da Medicina, as quais ocorrerão em estrita conformidade com as disposições previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.

• Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será realizado na forma mínima necessária à consecução de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

• Nas situações em que os Dados Pessoais tenham sido coletados mediante a coleta de Consentimento, o Além da Medicina se compromete a obter o seu Consentimento específico para fins de compartilhamento dos Dados Pessoais com outros Controladores e Operadores, ressalvadas as hipóteses de dispensa do Consentimento previstas pela LGPD.

• Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre os terceiros com quem o Além da Medicina compartilha seus Dados Pessoais, através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.

4. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

• O Além da Medicina poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de documentos em nuvem. Sempre que for necessário transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

5. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

• Os Dados Pessoais fornecidos por você ao Além da Medicina serão armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:

• o prazo exigido por leis, resoluções e/ou outras normas às quais o Além da Medicina esteja submetido;

• o tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme listadas na seção 4 desta Política de Privacidade;

• o tempo necessário para a preservação do legítimo interesse do Além da Medicina, conforme o caso; ou

• o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Além da Medicina em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis.

• Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais pelo Além da Medicina, eles serão eliminados quando:

• a finalidade do Tratamento for alcançada;

• os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada;

• nas hipóteses aplicáveis, você exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação; ou

• houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.

• Você poderá, a qualquer tempo, solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pelo Além da Medicina, desde que tais dados (i) sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou (ii) tenham sido disponibilizados através do fornecimento de Consentimento. A solicitação de eliminação poderá ser realizada através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.

• O Além da Medicina compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da legislação aplicável.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?

• Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo eles:

• Confirmação da existência de Tratamento: você pode solicitar ao Além da Medicina que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados.

• Acesso aos Dados Pessoais: você pode solicitar ao Além da Medicina o acesso aos Dados Pessoais sob Tratamento. Nesse caso, o Além da Medicina fornecerá, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos seus Dados Pessoais por nós armazenados. O Além da Medicina não pode fornecer Dados Pessoais de outros Usuários e/ou terceiros.

• Correção ou atualização dos Dados Pessoais: você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizar os seus Dados Pessoais, o Além da Medicina poderá solicitar documentos e/ou informações que comprovem as informações fornecidas.

• Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados do Além da Medicina.

• Portabilidade de Dados Pessoais: você poderá solicitar a migração dos seus Dados Pessoais coletados pelo Além da Medicina para outra organização após a regulamentação sobre o tema pela ANPD.

• Eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pelo Além da Medicina com base no seu Consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, sendo que os Dados Pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja conservação seja autorizada pela LGPD.

• Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

• Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento: você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais pelo Além da Medicina, ocasião em que o Além da Medicina lhe comunicará sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar o oferecimento de determinados produtos e serviços.

• Revogação de Consentimento: você pode revogar o Consentimento fornecido ao Além da Medicina para Tratamento de Dados Pessoais para certas finalidades, a qualquer momento. É importante ressaltar que o pedido de revogação do Consentimento não implicará a eliminação de Dados Pessoais que sejam mantidos pelo Além da Medicina com base em outros fundamentos legais.

• Oposição a Tratamento: você pode se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Além da Medicina com base em uma das hipóteses legais de dispensa do Consentimento e que esteja desalinhado às previsões da LGPD.

• Reporte à ANPD e órgãos de defesa ao consumidor: você pode reportar à ANPD e/ou a órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.

• Revisão de decisão automatizada e explicação: você pode solicitar que o Além da Medicina revise as decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito, ou os aspectos de sua personalidade, bem como poderá solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, respeitados os segredos comercial e industrial.

• Para o exercício dos direitos acima descritos, você poderá enviar comunicação via e-mail para [email protected]

• Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança dos Dados Pessoais, o Além da Medicina poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do Titular solicitante.

7. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

• O Além da Medicina emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas utilizados no Tratamento dos Dados Pessoais, tais como:

• medidas técnicas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis;

• manutenção de todas as informações dos Usuários de forma confidencial, de modo que somente pessoas responsáveis por assegurar o uso correto dessas informações têm acesso a elas;

• armazenamento dos Dados Pessoais tratados pelo Além da Medicina em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais;

• conscientização dos colaboradores do Além da Medicina sobre boas práticas de compliance e proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD; e

• celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso às informações do Usuário, com cláusulas relativas à proteção de dados, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos termos previstos na legislação brasileira.

• As Plataformas poderão conter links que direcionarão o visitante para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas neste documento. Dessa forma, o Além da Medicina não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora das Plataformas de domínio do Além da Medicina.

8. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM O ALÉM DA MEDICINA?

• Em caso de dúvidas, reclamações e/ou necessidade de comunicação com o Além da Medicina em relação a temas relacionados à proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado através do e-mail [email protected].

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pelo Além da Medicina a qualquer momento. Caso você deseje verificar qual a versão da Política de Privacidade vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no cabeçalho desta Política de Privacidade. A versão mais atual desta política estará sempre disponível em com.br/politica-de-privacidade.

• Se efetuarmos alguma alteração nesta Política de Privacidade que, a nosso critério, for substancial, nós notificaremos os Usuários por meio de uma atualização na Plataforma ou por envio de e-mail.

• Ao continuar a acessar ou utilizar os nossos serviços após a data de entrada em vigor de tal alteração, você aceita e concorda em estar vinculado à versão revisada da política.

• Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

• Caso qualquer disposição contida nesta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política de Privacidade não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato.

• Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, você poderá sempre contar com o suporte da equipe do Além da Medicina para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através do canal de atendimento indicado na seção 11 desta Política de Privacidade.

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